02/02/2018

Planos Municipais: A fragmentação do cumprimento das metas/projeções previstas.

E o Plano Municipal de Educação (PME) das Redes Educacionais no Alto Sertão e Microrregião Alagoana do São Francisco em paralelo com as metas e projeções previstas? Esta é uma boa pergunta, e para uma boa pergunta, penso que, uma boa reflexão e um excelente debate, ‘juntos’, podem elucidar ou responder as indagações deixadas desde a implantação recente dos PMEs. Neste sentido merecem ser refletidos/debatidos temas/metas/projeções previstas nos Planos Municipais como: Corte/Diminuição de Verbas, Ampliação e Universalização do atendimento em Creches (0 a 3 anos), Tempo de atendimento Integral,Aprendizagem, questões da Qualidade, Monitoramento e Avaliação, entre tantos outros que deveriam já ter sido concretizados, e nesse entendimento, pela priorização dos eixos para que não aconteça, como já é moda, a redução destes objetivos legais em meros documentos formais. Critico no campo da retórica as posições mercenárias das pautas de discussões onde são orientadas as várias proposições discursivas com tendências plenas das questões Verbais/Financeiras/Salariais, com negação parcial ou total da construção sob a ótica multifatorial da qualidade da educação. Entendo perfeitamente que as questões Verbais/Financeiras/Salariais são fundamentais, não entendo estas separadas da qualidade da educação para todos. Nesse entendimento, é evidente que os recursos são escassos, e não acompanham, na mesma proporção, os desafios passados aos Municípios a exemplo do fenômeno/Movimento da Municipalização Educacional como afirmou Aléssio Costa Lima, Presidente da UNDIME “Mas o que vimos nos últimos anos foi um verdadeiro movimento de municipalização do Ensino Fundamental, isso é, ele se tornou cada vez mais responsabilidade dos municípios”, observou Lima. “Hoje você tem os municípios respondendo por quase 14 anos da Educação Básica. Algo que não foi acompanhado pelo aumento de recursos”. (Disponível em: http://www.cartaeducacao.com.br/reportagens/o-desafio-das-redes-municipais-de-ensino/). Mas o discurso não elimina as responsabilidades dos prefeitos em exercício com as diretrizes propostas nos Planos Municipais, tão pouco a responsabilidade gestora que cresce com a decenalidade do PME.

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