Titulação conjunta
O Governo Federal vai publicar uma portaria que estabelece a escrituração conjunta para o casal de imóveis adquiridos por meio do no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), política complementar de reforma agrária que financia a aquisição de imóveis rurais que não podem ser desapropriados para exploração em regime de economia familiar por trabalhadores (as) rurais sem terra ou com pouca terra. Atualmente, as mulheres representam apenas 18,1% das titulares dos contratos do PNCF.
O Governo Federal vai publicar uma portaria que estabelece a escrituração conjunta para o casal de imóveis adquiridos por meio do no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), política complementar de reforma agrária que financia a aquisição de imóveis rurais que não podem ser desapropriados para exploração em regime de economia familiar por trabalhadores (as) rurais sem terra ou com pouca terra. Atualmente, as mulheres representam apenas 18,1% das titulares dos contratos do PNCF.
Esta medida amplia os direitos das mulheres à terra. Hoje é obrigatório a mulher e o homem que constituem a família constarem como titulares dos lotes dos projetos de reforma agrária do Incra. Com a titulação conjunta obrigatória, a média de mulheres titulares de lote aumentou de 24% no início dos anos 2003 para 55% em 2007. As mulheres chefes de família também passaram a ter prioridade na seleção dos beneficiários da reforma agrária. Esta mudança elevou o percentual de mulheres chefes de família de 13%, em 2003, para 23% em 2007.
