30/12/2008

Municípios tem prazo ampliado para recadastramento do Conselho do FUNDEB.

O que parecia não ter responsabilidades chama a atenção de todos. Já se tem notícias de que ,a justiça está funcionando, funcionando sim, uma vez que uma cidade do interior do estado está com o seu conselho do FUNDEB sendo processessado por improbidade e conivência. Por outro lado o governo federal ampliou o prazo para recadastramento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb), que terminou dia 12 de dezembro, foi prorrogado para o dia 28 de fevereiro de 2009.
Com isso, uma boa notícia: os municípios terão mais tempo para preencher o cadastro no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera a importância dos municípios atualizarem os dados do CACS-Fundeb junto ao FNDE. Estes conselhos são responsáveis pelo acompanhamento e controle dos recursos do Fundeb, além de monitorar a execução e emitir parecer sobre a prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

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